5 Demonstrações simples sobre Direito Tributário Explicado
5 Demonstrações simples sobre Direito Tributário Explicado
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Veja ESTES itens que podem ser preenchidos no comparativo do programa da Receita tendo saiba como base tributação por deduções legais e por desconto simplificado:
Em qual pese essa lista se tratar por um rol taxativo por doenças de que podem gerar direito à prerrogativa fiscal em questão, a norma deixou uma brecha em benefício da pessoa com “visãeste monocular” qual vem sendo explorada e natural aceita pelo Poder Judiciário.
A anterioridade nonagesimal exige de que a lei de que institui ou majora tributos deve respeitar ao menos este prazo do 90 tempo para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à de exercício.
O contribuinte obrigado a declarar que não entrega o Imposto do Renda paga multa do 1% ao mês Acerca o valor do imposto devido no ano, talvez possa chegar a 20% para quem tem imposto a embolsar. A multa mínima é por é por R$ 165,74 para ESTES contribuintes qual nãeste têm imposto a reembolsar.
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Isso se baseia no entendimento do qual a finalidade social da norma do isençãeste do imposto de renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para este custeio das despesas utilizando o terapia da patologia.
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Este direito financeiro, em primeiro lugar, possui saiba como objeto do estudo as atividades financeiras do Estado.
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'Todo ministro da Fazenda vira centro de debate, quando a coisa dá certo ou nãeste': ESTES destaques das falas do Lula em Genebra
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